Esta política define quando e como você pode cancelar uma assinatura ou solicitar reembolso na AURA. Ela complementa nossos Termos de Uso e segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Para a primeira contratação de uma assinatura, você tem 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento para se arrepender e solicitar reembolso integral, conforme o art. 49 do CDC, desde que não tenha consumido o conteúdo exclusivo disponibilizado no período.
Como o conteúdo digital é entregue de forma imediata, considera-se "consumido" o conteúdo visualizado, baixado ou acessado pelo assinante. Nesses casos, o reembolso pode ser proporcional ou negado, a critério da análise.
2. Cancelamento de assinatura recorrente
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da sua conta.
- O cancelamento interrompe a próxima cobrança automática.
- O acesso ao conteúdo permanece até o fim do ciclo já pago — não há reembolso proporcional do ciclo em curso, salvo nos casos do item 1.
- Não há multa ou taxa de cancelamento.
3. Drops e produtos avulsos
Drops (lançamentos limitados, edições especiais, conteúdos avulsos) seguem a mesma regra de 7 dias de arrependimento, exceto quando:
- O conteúdo digital já tenha sido baixado, transmitido ou desbloqueado.
- Trate-se de drop personalizado ou produzido sob encomenda.
- Trate-se de edição numerada/limitada cujo lacre digital tenha sido aberto.
4. Falhas técnicas e cobranças indevidas
Em caso de cobrança duplicada, falha técnica que impediu o acesso ao conteúdo, ou erro no processamento, o reembolso é integral e processado em até 7 dias úteis após confirmação.
5. Conteúdo removido ou criador inativo
Se um criador encerrar suas atividades ou tiver a conta suspensa durante o ciclo de assinatura ativo, oferecemos reembolso proporcional aos dias não usufruídos.
5.1. Repasse ao criador e taxa escalonada da plataforma
Os valores reembolsados ao fã consideram a taxa de plataforma escalonada prevista nos Termos de Uso: 20% enquanto a AURA tiver até 100 criadores ativos cadastrados e 30% a partir do 101º criador ativo. Em caso de reembolso, eventual valor já repassado ao criador poderá ser debitado do próximo repasse, mantendo a proporção líquida correspondente à faixa vigente no momento da transação original (80% ou 70%).
6. Como solicitar reembolso
- Envie e-mail para contatoaura.creators@gmail.com com o assunto "Reembolso".
- Inclua: nome completo, e-mail do cadastro, ID da transação e motivo.
- Respondemos em até 5 dias úteis com análise e próximos passos.
- Reembolsos aprovados retornam pelo mesmo meio de pagamento em até 7 dias úteis (cartão de crédito pode levar até 2 faturas conforme operadora).
7. Chargebacks
Antes de abrir disputa com a operadora do cartão, recomendamos contato direto com nosso suporte — resolvemos a maioria dos casos rapidamente. Chargebacks considerados abusivos podem resultar em suspensão da conta.
8. Dúvidas
Fale com a gente em contatoaura.creators@gmail.com.